Como toda atividade econômica, a locação de imóveis por temporada está sujeita à tributação por parte do poder público. Porém, por se tratar de um tema relativamente novo, ainda há muitas dúvidas sobre quais são, na prática, as obrigações dos proprietários.
Confira, neste post, algumas informações a respeito do imposto sobre aluguel de temporada e saiba como se manter em dia com todos os compromissos referentes ao seu imóvel.
Imposto sobre Serviços
O crescimento do mercado de locações por temporada fez crescer, também, as propostas de tributação sobre a atividade. E as principais iniciativas partem dos municípios, especialmente no que se refere ao ISS – Imposto sobre Serviços.
Cabe aos próprios municípios determinarem as regras para a cobrança do ISS. Por isso, nem todas as cidades aplicam o tributo sobre os aluguéis por temporada. Caldas Novas, em Goiás e Ubatuba, em São Paulo, são alguns lugares onde a cobrança já é realizada.
Uma das justificativas para a cobrança seria a disparidade entre os aluguéis de temporada e outras formas de hospedagem, como a rede hoteleira, que está sujeita a outras tributações. A aplicação do ISS serviria para evitar uma espécie de concorrência desleal que estaria se instalando no setor.
As alíquotas cobradas de ISS sobre os aluguéis de temporada também variam de acordo com a cidade. O mais comum é que se cobre uma taxa entre 2% e 5% do faturamento obtido com a locação por temporada.
Para se certificar de como funciona no seu município, o ideal é informar-se na Secretaria da Fazenda. A cobrança do ISS sobre locação por temporada ainda gera dúvidas do ponto de vista de sua legalidade. Porém, se sua cidade faz a cobrança, não há alternativa a não ser recolher o tributo.
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